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Política
Lourival Trindade: "O tribunal espelha os anseios da sociedade, que vive carente de Justiça"
Em seus primeiros dias na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Trindade elenca como sua principal missão minimizar o cenário “estrangulado e caótico” do 1º grau de jurisdição e critica o fechamento de comarcas. “A Justiça tem que chegar aos pontos extremos, aos sertões da Bahia, de uma forma que não seja apenas uma iguaria de festa, e sim o pão nosso de cada dia”, compara.
>>Assista ao vídeo da entrevista no programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM
Apesar das dificuldades, ele se coloca favorável ao juiz de garantias, visto por ele como uma “necessidade imperiosa do sistema acusatório”. O presidente evita comentar sobre a Operação Faroeste, que investiga suposto esquema de venda de sentenças, mas reconhece que o tribunal “passa por um momento de crise aguda, sem precedentes, talvez, na sua história”. Em visita ao Grupo A TARDE, Trindade foi recebido pelo presidente João de Mello Leitão e diretores.
Depois de tomar posse, no início do mês, qual o cenário encontrado? Em que área é necessário priorizar a sua atuação?
O cenário não é evidentemente dos melhores possíveis e imagináveis. Nós queremos voltar o nosso olhar prioritariamente para o 1º grau de jurisdição, que se encontra estrangulado, caótico. Um dos nossos primeiros atos foi a nomeação de 51 juízes leigos e conciliadores. E temos um concurso pela frente, está rumando para as últimas etapas. É um dos nossos objetivos nomear 50 juízes para o 1º grau de jurisdição. Lamentavelmente, o processo vem se arrastando, em função de várias vias impugnativas dos concorrentes. Para se ter uma ideia, quase dois mil recursos foram interpostos contra a prova, notas. Isso faz com que essa nomeação fique um tanto demorada, mas creio que até junho teremos nomeados esses 50 juízes, fora a lista de espera. Esperamos nomear mais até o final da gestão. Nós temos uma carência de quase 300 juízes. As comarcas estão desfalcadas, na 1ª instância. No interior, a realidade é indescritível sob a perspectiva do otimismo. Chega a ser uma realidade desalentadora. Mas temos que enfrentar esses desafios. Citando o poeta Fernando Pessoa, eu não tenho medo do desafio. Aprendi a desafiar o desafio. Quem conhece a minha vida de perto sabe que eu andei por caminhos pedregosos, sem querer posar de herói nesse instante. Não podemos perder as utopias, fazermos o luto das nossas utopias. Talvez eu seja até um utopista, mas não quero que esse desejo de horizonte diante de mim se perca na perspectiva do tempo. É preciso caminhar sempre. No 2º grau, nós temos uma Justiça que vem satisfazendo plenamente. O tribunal recebe inúmeros prêmios anualmente pela nossa produtividade, que é muito grande e não deixa nada a dever tomando como parâmetro os demais tribunais da República brasileira.
Existe alguma perspectiva de fazer concurso para servidores ou isso não deve ocorrer em um primeiro momento?
Apesar da carência também de servidores, o foco agora é a nomeação dos juízes. Isso envolve a questão orçamentária, temos que fazer um levantamento mais minucioso, eu diria, para saber se temos condição ou não. Ainda não nos debruçamos sobre esse tema. Mas nomeamos 51 entre leigos e juízes conciliadores. Até março haveremos de nomear mais alguns, melhorando o quadro do 1º grau.
Há a possibilidade concreta de reativação de comarcas, já que o senhor fala em um estrangulamento?
Nós somos intransigentemente a favor de que não haja fechamento de comarcas. Parafraseando Milton Nascimento, que diz que o artista deve ir aonde o povo está, a Justiça tem que ir aonde o povo está. É um bem essencial, um preceito constitucional. Tem que chegar aos pontos extremos, aos sertões da Bahia, de uma forma tal que não seja apenas uma iguaria de festa, e sim o pão nosso de cada dia. Em qualquer rincão da Bahia, as portas do Judiciário deverão estar abertas permanentemente. Quando esse debate foi levado ao Pleno do nosso tribunal, no ano passado, eu me coloquei frontalmente contra o fechamento, a desativação de comarcas. Fui até mal compreendido, como uma voz isolada. Um dos poucos que votaram contra o fechamento das comarcas. Fui até apodado de ser bonzinho. Me insurgi contra aquilo. Indicamos o juiz de relações institucionais, o Dr. Fábio Alexsandro, que foi a Brasília levar essa temática. Em conjunto com o CNJ, estamos nos colocando inteiramente contrários à desativação de comarcas. Não podemos transformar o Poder Judiciário dentro dessa visão de um economicismo de mercado, necessariamente pensando em lucro, em números, essa coisa toda.
Dentro desse contexto, como o senhor viu a criação do juiz de garantias? Será possível implementar isso aqui?
É um tema polêmico, controverso. Há defensores ardorosos e intransigentes e há aqueles também que se colocam radicalmente no polo extremo contrário ao juiz de garantias. Particularmente, eu vejo como uma necessidade imperiosa do sistema acusatório. Sei das dificuldades para a implantação, mas temos que enfrentar esses desafios. Sou a favor do juiz de garantias, e nós já estamos desenvolvendo, com um núcleo de trabalho liderado pelo desembargador [Júlio Cezar Lemos] Travessa, que conhece muito bem a matéria.
Com o déficit de juízes, como seria o sistema do juiz de garantias?
Isso é contornável. A tecnologia está também a serviço do Judiciário. Precisamos implementar práticas para fazermos face à necessidade imperiosa, inadiável, da implementação do juiz de garantias. Volto a dizer: temos as nossas dificuldades, mas são superáveis. Eu sou otimista quanto a isso.
O senhor concorda, então, com o argumento da AGU, que defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, que a implementação do juiz de garantias não demandaria um aumento da estrutura do Judiciário?
Eu gostaria de silenciar-me, porque já envolve o processo em andamento no Supremo. A Lei Orgânica da Magistratura é bastante clara no sentido de que não podemos, enquanto magistrados, emitir conceitos valorativos ou opiniões sobre processos em andamento. Estamos aguardando a decisão do Supremo, que por enquanto suspendeu a implementação por seis meses. Estamos nos preparando na Bahia para quando vier. Esse interregno temporal já nos deu uma capacidade respiratória para nós, dentro desse período, implementarmos as medidas necessárias.
Segundo dados de fevereiro da Secretaria de Administração Penitenciária, há 15.134 presos no sistema carcerário baiano, e a capacidade é de 12.095. Há, portanto, um excedente de cerca de três mil presos. Como resolver a questão ou dar um primeiro passo para melhorar a situação?
Eu diria que não só o baiano, mas o sistema penitenciário nacional é caótico. Além de todos os males que a superpopulação carcerária ocasiona, a dignidade do preso é violada, vilipendiada, a todo momento. Se fizer uma análise comparativa de todo o sistema penitenciário nacional, vai haver esse déficit prisional. Isso é terrível. Lamentavelmente, quando o preso é condenado, é relegado ao esquecimento pelos poderes do Estado. Enquanto o processo está em curso, antes da fase de execução penal, ainda há um olhar crítico sobre o andamento do processo, a demora etc. Mas quando termina aquela fase, cerra-se uma cortina sobre a vida do homem condenado à prisão. Isso é crítico. Nós precisamos repensar reflexivamente sobre de que forma vamos debruçar um olhar crítico sobre o nosso sistema penitenciário.
Entre as suas propostas, está a implementação do projeto Começar de Novo, para a ressocialização de presos. No que consiste a iniciativa?
No momento não disponho de dados. São apenas oito dias [à frente da presidência do tribunal]. No futuro nós poderemos falar mais minuciosamente sobre ele, que envolve dados estatísticos, os quais não disponho momentaneamente.
Já foram instalados núcleos de monitoramento eletrônico, com o uso de tornozeleiras por presos em regime semiaberto, em Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras e Feira de Santana, além de Salvador e região metropolitana. Há expectativa de o monitoramento ser estendido para outras cidades?
Sem dúvida, precisamos ampliar o quanto antes, exatamente em função das vítimas, especialmente aquelas atingidas pela violência doméstica.
Como tentar melhorar a imagem do Judiciário baiano depois da Operação Faroeste, quando houve o afastamento e até mesmo a prisão de integrantes do tribunal?
É um tema sobre o qual eu me sinto até constrangido em ter que falar sobre ele, sobretudo em uma conotação pública. Na condição de magistrados, nós temos uma limitação. Há disposições normativas da Loman e do Código de Ética que não nos permitem externar nossos pontos de vista sobre processos em curso. Mas, falando genericamente, nosso propósito é soerguer minimamente a imagem do tribunal, que de repente foi arrastada de roldão em função dos últimos episódios. De tal forma que a opinião pública quer que nós busquemos minimamente a restauração da ética e melhorar a imagem do nosso Poder Judiciário. Com isso não estou fazendo nenhum juízo apriorístico sobre os colegas. Todos têm a seu favor a presunção constitucional de inocência, um preceito erigido em status de dignidade constitucional. Estou apenas adstringindo-me a pontuar a necessidade de restaurar eticamente a imagem do nosso tribunal. Agora, para o soerguimento do tribunal, eu conto com a participação de todos: da imprensa, das instituições republicanas da Bahia, a Ordem dos Advogados, os poderes Executivo, Legislativo. O tribunal passa por um momento de crise aguda, sem precedentes talvez na sua história. Precisamos do apoio de todos e da interlocução com a sociedade de uma maneira geral para que soergamos minimamente a imagem do nosso Poder Judiciário. Eu diria que este é um desafio primordial. Nós temos que imaginar que o Judiciário existe em função do juridicionado. Se o juridicionado nos olha com um viés crítico, de desconfiabilidade ou desconfiança, isso é ruim para a imagem do tribunal. Em qualquer quadra da história, seja agora ou no futuro, temos que gerir e colocar o Judiciário com uma transparência absoluta, de uma forma translúcida. Para que nossas ações, nossas atitudes, sejam vigiadas no que eu chamo de um vigilantismo foucaultiano. Temos que saber que o tribunal espelha os anseios da sociedade, que vive carente de Justiça. De uma Justiça imediata, presentânea, que não represente uma Justiça que ande a passos lerdos, passos tardos. Que represente o desafogo dos anseios, dessa explosão de litigiosidade que estamos vendo no momento atual. Até porque as práticas republicanas atuais buscam sempre bater às portas da Justiça diante de qualquer direito violado. Diante do desencanto da política e dos demais poderes, é para a Justiça que o juridicionado corre. O Poder Judiciário hoje é a derradeira atalaia na qual o juridicionado busca ansiosamente as soluções de seus litígios, em um momento de crise aguda pelo qual passamos, não só aqui, como no mundo como um todo.
Existe a percepção de que hoje é muito mais fácil fiscalizar ou acompanhar os atos dos gestores públicos e parlamentares do que os membros do Judiciário. O senhor concorda com essa percepção e quais mecanismos poderiam ser adotados para facilitar o acesso aos atos do Judiciário?
Eu concordo plenamente. Evidentemente, os parlamentares e membros do Executivo têm mais visibilidade, por isso mesmo são mais fiscalizados no cotidiano. Tempos atrás, o Judiciário vivia em uma forma de clausura, de invisibilidade, mas isso está desaparecendo pouco a pouco. Hoje temos um portal de transparência e é uma convocação que eu faço, para que não fiquemos apenas no plano dos bons propósitos. O nosso principal desafio é convocar a sociedade como um todo para que o nosso Judiciário tenha essa visão transparente. Nada se fará às ocultas. O Judiciário não pode fugir a essa regra de transparência, como todo Poder constituído.
O senhor acha que este é um pensamento comum entre os juízes, em geral?
É difícil imaginarmos o senso comum de todos os colegas, mas a grande maioria está movida por esse propósito. É como aquela história: em uma paráfrase a Mário Quintana, ele diz que sente certa piedade do homem público, que tem que fazer tudo à vista de todos, como se fosse um animal de zoológico. Temos que nos imaginar como animais de zoológico. Quer queiramos ou não, temos que fazer tudo à vista de todos. É uma necessidade imperiosa, inadiável, dos tempos em que estamos vivendo.
*Colaboraram Jefferson Beltrão e Fernando Duarte, do programa Isso é Bahia (A TARDE FM)
