Lula bate-martelo e define quando vai decretar 'medida extrema'

O presidente Lula (PT) "bateu o martelo" e definiu quando vai decretar a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida, está prevista na Constituição Federal e regulamentada por uma Lei Complementar.

O texto autoriza o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais — quando há esgotamento das forças policiais locais.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A lei determina que a GLO só pode ser decretada pelo presidente da República, a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso o chefe do Executivo federal reconheça que os instrumentos de segurança disponíveis no estado são insuficientes.

O decreto presidencial também define a duração da operação, as áreas de atuação e as regras de engajamento das tropas.

Leia Também:

POLÍTICA

Baianos criticam megaoperação no Rio: “Espetaculosa e macabra”

POLÍCIA

Número de mortos em megaoperação no Rio ultrapassa 130, diz defensoria

DISCUSSÃO

PEC da Segurança: o que muda e quando será votada após megaoperação no Rio?

Lula, de acordo com o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), vai tomar a iniciativa durante a realização da COP30, em Belém. O evento começa no próximo dia 6 de novembro e se estende até o fim do próximo mês.

Conforme o emedebista em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a GLO foi demandada pelo Estado do Pará e deve durar todo o período da conferência.

Com a GLO em Belém, os militares assumirão a segurança da capital paraense na COP30. O foco será, sobretudo, a segurança de autoridades que participarão da conferência.

"Combinamos com as Forças Armadas. A demanda obrigatoriamente precisa ser do estado”, afirmou Helder Barbalho à coluna.

GLO no Rio?

O presidente Lula (PT) pode tomar uma medida extrema para conter a crise na segurança pública do Rio de Janeiro após a megaoperação que deixou, segundo dados oficiais, 64 mortos — 4 deles policiais. Porém, o número de óbitos já pode ter ultrapassado os 130.

O mandatário deve ter uma reunião em Brasília, nesta quarta-feira, 29, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU), além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para definir o que o Planalto pode oferecer ao Rio de Janeiro para garantir a segurança no estado.

No entorno do presidente, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, uma das possibilidades mais repetidas é a decretação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Segundo um interlocutor próximo ao petista, a GLO seria o único modo de o governo federal dar uma resposta concreta e imediata à crise. Do contrário, seria como "lavar as mãos" e deixar tudo nas mãos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

A medida, no entanto, conta com restrições por parte do próprio Lula.