PEC da Segurança: o que muda e quando será votada após megaoperação no Rio?

A megaoperação das polícias Militar e Civil que resultou na morte de 64 pessoas — segundo dados oficiais —, no Rio de Janeiro, fez com o que um tema voltasse fortemente à tona no país: a PEC da Segurança Pública.

Na terça-feira, 28, ainda no "calor" das ações das forças de segurança, atores políticos vieram a público se manifestar acerca do texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da PEC será rápida na Casa.

Porém, uma consulta no site da Câmara aponta que o texto está sem qualquer movimentação desde o início de setembro. Além de aguardar a instalação de uma Comissão Temporária, a PEC aguarda um parecer do relator na Comissão Especial destinada a proferir o entendimento. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho.

“Vamos votar imediatamente, após a saída da proposta da comissão especial”, declarou o parlamentar paraibano. Antes, em nota publicada no X, ele afirmou estar acompanhando "com atenção" a operação.

Através das redes sociais, a ministra de Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu que a PEC da Segurança Pública seja aprovada com urgência pelo Congresso Nacional.

"Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. E o fortalecimento da Polícia Federal e outras forças federais no planejamento e na execução das ações conjuntas, não apenas fornecendo armas, equipamentos e tropas para operações decididas isoladamente por governos locais", afirmou a titular da pasta.

Quando a votação deve ocorrer?

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirmou, em entrevista à Globonews, nesta quarta-feira, 29, que a votação do texto deve ocorrer agora no mês de novembro.

"Essa PEC da Segurança nada mais do que a constitucionalização de uma lei federal que foi votada ainda no governo Temer. Você tem uma mudança da hierarquia legal, com uma concentração maior de poder, tornando, de acordo com a proposta original, de exclusiva competência, legislação e política de segurança pública privativa do governo federal", afirmou.

"Eu entendo que um país das dimensões do Brasil, continentais, o Brasil é um país continental, 27 estados, não tem condições efetivas de você combater a violência se, porventura, você não contar com a atuação dos estados. Por isso que eu acho que é fundamental não instituirmos uma concentração de poder em Brasília, ou seja, a partir do governo central, e sim uma repartição com forte participação dos estados e também cooperando com os municípios naquilo que é uma ação de segurança mais comunitária e preventiva", completou.

Formação de consenso

Segundo o relator do texto, o cenário vivido pelos moradores do Rio de Janeiro, ontem, ajudar a formar um consenso para que esse texto seja aprovado.

"O consenso mínimo vai ser facilitado, porque apesar de algumas rusgas, discussões envolvendo o governo estadual do Rio e o governo federal, há responsabilidade dos atores envolvidos, governadores, no caso específico do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o governo federal, o ministro Lewandowski, o congresso e o parlamento", disse.

"O próprio presidente Hugo Mota me chamou ontem para pedir celeridade e um processo mais rápido de audiências públicas, que a gente possa concluir essa fase agora em novembro, e eu espero entregar o relatório e, construindo o máximo de consenso", completou Mendonça Filho.