Lula pode adotar medida extrema para conter crise na segurança do Rio

O presidente Lula (PT) pode tomar uma medida extrema para conter a crise na segurança pública do Rio de Janeiro após a megaoperação que deixou, segundo dados oficiais, 64 mortos — 4 deles policiais.

O mandatário terá uma reunião em Brasília, nesta quarta-feira, 29, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU), além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para definir o que o Planalto pode oferecer ao Rio de Janeiro para garantir a segurança no estado.

No entorno do presidente, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, uma das possibilidades mais repetidas é a decretação da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Segundo um interlocutor próximo ao petista, a GLO seria o único modo de o governo federal dar uma resposta concreta e imediata à crise. Do contrário, seria como "lavar as mãos" e deixar tudo nas mãos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

A medida, no entanto, conta com restrições por parte do próprio Lula. O uso das Forças Armadas para garantir a segurança foi usado pela última vez no Rio em novembro passado, durante os dias do G20, com um efetivo de 9 mil militares e o emprego de blindados. Desde que assumiu o governo, em 2023, o presidente Lula decretou ainda mais três GLOs no Rio de Janeiro — em portos e aeroportos e no encontro do Brics.

O que é a GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar n.º 97, que autoriza o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais — quando há esgotamento das forças policiais locais.

A lei determina que a GLO só pode ser decretada pelo presidente da República, a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso o chefe do Executivo federal reconheça que os instrumentos de segurança disponíveis no estado são insuficientes.

O decreto presidencial também define a duração da operação, as áreas de atuação e as regras de engajamento das tropas.