Minha Casa, Minha Vida - Bahia: veja detalhes do programa habitacional

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei Nº 25.517/2024, de autoria do governo Jerônimo Rodrigues (PT), que estabelece o 'Minha Casa, Minha Vida - Bahia', programa de habitação nos moldes do mesmo plano do governo federal. O Portal A TARDE teve acesso ao texto do PL, que tem como objetivo ampliar a oferta de moradia e a melhoria de casas já existentes.

Caberá ao governo do Estado o incremento de recursos da linha federal, com dotação orçamentária do Executivo baiano. A explicação foi dada pelo titular da Casa Civil, Afonso Florence (PT), em entrevista recente ao Portal A TARDE. A ideia foi elaborada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Leia mais

>> Secretário revela novidades do 'Minha Casa, Minha Vida: Bahia'
>> Projeto é aprovado e Bahia terá seu próprio Minha Casa Minha Vida
>> Jerônimo estima prazo de entrega da nova rodoviária de Salvador

"É o Minha Casa, Minha Vida do governo federal com algumas linhas específicas do governo do Estado. São as linhas do governo federal, com o governo da Bahia incrementando recursos, dando agilidade na contratação, e também algumas linhas do governo do Estado com dotação orçamentária somente do governo do Estado", explicou na ocasião.

Diretrizes do programa

A redação do projeto prevê um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, com uma integração das políticas de habitação, de infraestrutura e de saneamento, aliadas às políticas públicas ambientais e climáticas. O 'Minha Casa, Minha Vida - Bahia' também preza o estímulo à sustentabilidade econômica, social e energética.

"Desenvolvimento urbano sustentável, a partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território com as políticas públicas ambiental e climática e de desenvolvimento econômico, social e de segurança pública, considerada a transversalidade", diz o parágrafo I do Art 3° do Projeto de Lei.

Objetivos do 'Minha Casa, Minha Vida - Bahia'

O projeto tem como principal objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais. O texto também assegura a melhoria de residências já existentes, a fim de resolver "inadequações habitacionais".

Outro objetivo do governo é garantir a ampliação do acesso à internet para os beneficiários. "Estimular e facilitar a implantação de infraestrutura de conectividade e dos serviços de telecomunicações e internet para reduzir as lacunas digitais, culturais e informacionais", diz o parágrafo VIII do Art 2° do projeto apresentado pelo Executivo.

Beneficiários

São consideradas aptas ao programa famílias em vulnerabilidade social; em situação habitacional de risco, seja físico ou ambiental; removidas da sua moradia, seja por intervenção de obras públicas ou por desastres naturais; integrantes de comunidades e povos tradicionais; e que tenham mulheres à frente da unidade.

Como no programa nacional, o 'Minha Casa, Minha Vida - Bahia' também é restrito para quem não tem qualquer imóvel residencial ou financiamento habitacional.

"Os beneficiários do Programa não devem ser proprietários ou promitentes compradores de imóvel residencial ou detentores de financiamento habitacional de qualquer natureza e em qualquer localidade do território nacional", explica o projeto.

Servidores públicos estaduais, civis ou militares, enquadrados no Art 5° do programa, poderão ser beneficiários, desde que tenham a partir de um ano no funcionalismo.

"As condições e prazos das linhas de atendimento voltadas para os beneficiários tratados neste artigo serão definidos em regulamento, bem como observarão os requisitos estabelecidos por agentes financeiros e comerciais contratados para a implementação do Programa", explica o PL.

Líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg (PT) falou, logo após a aprovação do texto, sobre o impacto do programa.

“O 'Minha Casa, Minha Vida' tem um papel preponderante. Primeiro, é um programa casado com o governo federal e todos esses programas têm uma contrapartida do Estado, e isso faz com que a Bahia possa consolidar um grande programa de habitação, que foi extremamente relevante no período anterior do governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, e a gente retoma agora de uma forma muito grandiosa com a participação do governo do Estado”, destacou Rosemberg ao Portal A TARDE.

Informações recentes obtidas pelo Portal A TARDE apontam que o Centro Histórico de Salvador deve ser o primeiro local contemplado pelo programa do governo estadual. Aprovado na Alba, o projeto agora aguarda a sanção do governador Jerônimo.