Ministra vê ameaça ao licenciamento ambiental em proposta no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando para amenizar os “danos” do projeto de licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional, conforme informou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira, 2, ao classificar a proposta como “o enterro do licenciamento ambiental”.

As discussões para conter a aprovação da proposta começaram na última semana, quando Marina se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 13 contrários, de um total de 81 parlamentares.

“Eu fui ao presidente Hugo Motta para pedir tempo e na democracia a gente debate, a gente não vence, a gente é convencido. A nossa ministra [da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República], Gleisi Hoffmann, já disse várias vezes que nós, o governo, vamos trabalhar para que a gente possa reparar os danos desse projeto”, disse a ministra, durante uma palestra na Universidade de Brasília (UnB).

Ela detalhou que Hugo garantiu que antes do projeto ir ao plenário, o assunto será discutido com líderes partidários. “Ele disse que ia ouvir os diferentes blocos dentro da Câmara, os líderes e os setores da sociedade. E que ele ainda não conhecia o projeto, porque era um terceiro projeto que apareceu de última hora.”

“Agora está na Câmara dos Deputados e o que nós precisamos é de tempo para debater, para ouvir a ciência e ouvir os movimentos sociais”, continuou Marina.

Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

O Senado aprovou em maio, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento.

A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina.

A prospota foi aprovada nas duas comissões na terça-feira,20, e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).