Ministra vê ameaça ao licenciamento ambiental em proposta no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando para amenizar os “danos” do projeto de licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional, conforme informou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira, 2, ao classificar a proposta como “o enterro do licenciamento ambiental”.

Leia Também:

POLÍTICA

Proposta prevê flexibilização no acesso a informações de agentes políticos

EXPOSTO

Militares confirmam plano de Bolsonaro para impedir posse de Lula

JUSTIÇA

STF marca interrogatório de Bolsonaro por plano de golpe em 2022

As discussões para conter a aprovação da proposta começaram na última semana, quando Marina se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 13 contrários, de um total de 81 parlamentares.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

“Eu fui ao presidente Hugo Motta para pedir tempo e na democracia a gente debate, a gente não vence, a gente é convencido. A nossa ministra [da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República], Gleisi Hoffmann, já disse várias vezes que nós, o governo, vamos trabalhar para que a gente possa reparar os danos desse projeto”, disse a ministra, durante uma palestra na Universidade de Brasília (UnB).

Ela detalhou que Hugo garantiu que antes do projeto ir ao plenário, o assunto será discutido com líderes partidários. “Ele disse que ia ouvir os diferentes blocos dentro da Câmara, os líderes e os setores da sociedade. E que ele ainda não conhecia o projeto, porque era um terceiro projeto que apareceu de última hora.”

“Agora está na Câmara dos Deputados e o que nós precisamos é de tempo para debater, para ouvir a ciência e ouvir os movimentos sociais”, continuou Marina.

Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

O Senado aprovou em maio, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento.

A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina.

A prospota foi aprovada nas duas comissões na terça-feira,20, e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).