Ministro da Previdência assinou emenda que facilitou fraude do INSS

O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), foi coautor de emenda que afrouxou as regras de controle do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões.

Em 2019, foi editada a medida provisória (MP) 871, que foi transformada em lei, com várias ações para combater fraudes no INSS. Uma delas exigia que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora anualmente. As informações são de O Globo.

Essa redação foi, no mesmo ano, alterada pelo Congresso para elevar o prazo para três anos e apenas a partir de 2021. Um outro texto aprovado pelo Congresso em 2021 manteve o prazo maior e também adiou a revisão para dezembro de 2022. O novo ministro da Previdência foi um dos cinco autores da emenda que permitiu essa mudança. Procurado via assessoria de imprensa, o ministro não respondeu.

Além de Wolney Queiroz, assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), então líder do PSB, Enio Verri (PT-PR), então líder do PT, Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Um ano depois, em agosto de 2022, após lobby das entidades no Congresso, a exigência de revalidação dos dados foi completamente revogada como um “jabuti” na medida provisória que criou o microcrédito digital.

Dessa forma, as entidades não precisaram mais revalidar o cadastro recorrentemente. Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas, considerando o universo total delas, dizem ter 7,263 milhões de filiados.

Operação Sem Desconto

Investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apontam que foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas o governo ainda calcula quanto disso foi descontado ilegalmente.

O escândalo levou à demissão do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi. Na última sexta, 2, o então secretário executivo da Previdência, Wolney Queiroz, foi escolhido por Lula para substituir Lupi no comando da pasta.