Moraes determina policiamento integral de Bolsonaro em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 26, o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Penal do Distrito Federal, hoje em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes reforçou que a polícia deve atuar evitando a "exposição indevida" de Bolsonaro. Outros pontos, como o uso de armamentos e fardas, serão decididos pela força policial, ainda segundo o magistrado.

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"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", escreveu Moraes na decisão.

Posição da PGR

A decisão de Moraes segue a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A solicitação, entretanto, previa um policiamento por parte da Polícia Federal, que já assegura o caráter de prisão domiciliar do ex-presidente da República.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, defendeu a PGR, em documento enviado a Moraes na segunda, 25.

Julgamento de Bolsonaro

Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF a partir do dia 2 de setembro, pela trama que culminou na tentativa de golpe de Estado. Ele, assim como os demais integrantes do 'núcleo 1', responderá por crimes como golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.