Última cartada? Impasse no STF pode salvar Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), começará a ser julgado pela Primeira Turma da Corte a partir da próxima semana, no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado. O político, entretanto, pode usar a sua 'última cartada', caso seja condenado.

Em uma possível divergência entre os membros da turma, cenário que deve ocorrer mesmo com uma provável condenação, Bolsonaro pode apelar para o 'embargo infrigente', previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF). O documento, entretanto, pontua que a divergência precisa ser de, no mínimo, quatro votos.

"Cabem embargos de divergência à decisão de Turma que, em recurso extraordinário ou em agravo de instrumento, divergir de julgado de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal", diz o Art. 330.

"O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta", explica o parágrafo único do Art. 334 do regimento da Corte.

O documento ainda traz cinco pontos que justificam a entrada do embargo infrigente pela defesa.

Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma.

i – que julgar procedente a ação penal;

ii – que julgar improcedente a revisão criminal;

III – que julgar a ação rescisória;

iv – que julgar a representação de inconstitucionalidade;

v – que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado

Julgamento de Bolsonaro

Bolsonaro, assim como os demais integrantes do chamado 'núcleo 1' da trama golpista, será julgado pela Primeira Turma do STF a partir da próxima terça-feira, 2. Fazem parte do grupo os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O núcleo responderá pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Formam o núcleo os seguintes nomes:

Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.