Moraes determina processo extradição de deputado que fugiu do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que seja iniciado o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar fugiu para os Estados Unidos em setembro, mês em que a Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana.

"Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América", disse Moraes em despacho.

Os documentos serão enviados ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido.

Depois, cabe ao Ministério de Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos.

Eduardo e Ramagem podem ter mandatos cassados nesta semana

A Câmara dos Deputados vai analisar os processos nesta semana dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos e precisam se manifestar nesta semana nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos.

Longe do Brasil desde o início de 2025, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já tem o número de faltas que pode acarretar na sua cassação. Na semana passada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) explicou que Eduardo já faltou a mais de um terço das sessões na Casa, o que abre margem para pautar a perda do mandato.

A notificação que abre o processo administrativo contra Eduardo foi enviada na última terça, 9. Caso não o faça, caberá à Mesa Diretora definir se ele perderá o mandato.

Já Ramagem foi condenado no processo sobre tentativa de golpe de Estado. A sentença prevê, entre as penalidades, a perda do mandato. No caso do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o processo de cassação foi instaurado porque ele está foragido da Justiça e a condenação já transitou em julgado.

Após ser notificado, na última quarta-feira, 10, ele poderá se manifestar em até cinco sessões do plenário da Câmara. Além disso, Motta anunciou que plenário iria decidir sobre seu caso na próxima quarta-feira, 17, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para abreviar o rito de análise.