URGENTE
Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor
Ex-mandatário foi preso por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 14, a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A medida surge após o magistrado recusar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e determinou o cumprimento imediato da pena imposta.
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No entendimento de Moraes, o recurso apresentado pelos advogados de Collor são protelatórios para evitar o fim do caso.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
A decisão de Moraes ainda precisa ser avalizada pelos demais ministros. Deste modo, o processo foi incluído em sessão virtual do plenário de sexta-feira, 25, por determinação do presidente da Corte, Roberto Barroso. A sessão terá início para 11h e término às 23h59.
No documento, o magistrado ainda diz que ficou provado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O crime de corrupção do ex-mandatário aconteceu entre os anos de 2010 e 2014, conforme consta na denúncia apresentada a Suprema Corte.
Primeira rejeição
O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso, a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em maio de 2023, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu o montante em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Veja decisão
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