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Mototaxistas em risco? Projeto na Câmara pode pôr fim a atividade
Proposta polêmica tem relatoria de deputado baiano
Para muitos brasileiros as motocicletas não são apenas um meio de transporte, são também um instrumento de trabalho autônomo. Apesar da relevância para a subsistência de milhares de famílias, a atividade pode estar ameaçada.
Está pautado para votação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 271/2023, que visa inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o que na prática regulamenta a função de mototaxista.
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O problema é que uma alteração no texto promovida pelo relator Neto Carletto (Avante-BA) pode colocar tudo a perder. O deputado baiano incluiu na proposta a possibilidade dos municípios vetarem ou restringirem “a exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros por meio de veículos de duas rodas” se a prestação do serviço causar algum risco aos usuários.
A modificação gerou insatisfação de entidades representativas da categoria e de organizações do setor de transportes. No entendimento deles, a inclusão do item abre brecha para que prefeitos possam impedir a atuação dos mototaxistas, sejam de forma avulsa ou até mesmo aqueles profissionais que estão vinculados a aplicativos de transporte, como Uber e 99.
“O projeto cria uma interpretação na perspectiva do livre-mercado muito errónea de que atividade econômica gera risco. A atividade econômica não gera risco. Atividade econômica gera renda para as famílias dessas pessoas, gera dinamismo na mobilidade urbana e gera um crescimento econômico geral. O que gera risco, muitas vezes, é uma má gestão do sistema de saúde por parte dos gestores, uma má gestão da política urbana, de organização e também a falta de segurança no ambiente humano, isso sim gera risco”, analisou o Analista Legislativo do Instituto Livre Mercado na Área de Mobilidade e Logística, Gabriel Luiz Paiva Santos Ribeiro.
Impactos
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 222 mil pessoas no Brasil trabalhavam como mototaxistas em 2022, ano do último levantamento. A pesquisa traça o perfil de quem atua no setor e mostra que mais de 90% são homens, e que 73,8% deles são pretos e pardos.
O Ipea também identificou que o rendimento real desses trabalhadores na época da pesquisa variava entre R$ 900 e R$ 1.900, dependendo do serviço exercido.
Para Gabriel Paiva, existe o risco destes trabalhadores perderem o seu meio de sustento. Ele tambem alertou para o possível uso eleitoreiro da media por prefeitos que estão de olho na reeleição.
“Muitos prefeitos provavelmente têm a intenção de proibir essa atividade, para que caia, digamos, 10% do número de acidentes fatais no município. O que a gente entende é que existem gestores que podem, por esse pequeno salto estatístico de melhorar o trânsito um pouquinho aqui, melhorar um pouquinho o índice de acidentes ali, e usar essas pequenas melhorias estatísticas, para proibir uma atividade que é muito maior do que qualquer estatística que eles estão visualizando. Este provavelmente é um dos pontos absolutamente negativos”.
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Impasse na votação
O portal A TARDE entrou em contato com o deputado Neto Carletto para que ele pudesse explicar a alteração no texto. Na resposta enviada por aplicativo de mensagem, o parlamentar não falou sobre a mudança no projeto. Ele apenas disse que o PL não será votado no colegiado nesta quarta.
Entretanto, a reportagem falou com o presidente da Comissão de Viação e Transportes, o também baiano Claudio Cajado (PP), que confirmou que o projeto está na pauta para ser votado. No sistema da Câmara a proposta também consta na pauta.
Caso seja aprovado no colegiado, a propsota segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois de aprovada será encaminhada ao plenário da Casa e depois para o Senado.
