Motta afirma que não há definição sobre o projeto da anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e conversou com Hugo Motta sobre o assunto. O presidente da Câmara disse que, embora o governador tenha interesse na questão, a decisão ainda depende de diálogo com partidos e líderes. A base aliada, segundo Motta, é contra: “não quer votar anistia nem hoje, nem amanhã, nem dia nenhum. Isso seria uma afronta ao STF.”

Enquanto isso, a oposição se articula no Congresso em torno do projeto de anistia, que beneficiaria todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre já declarou ser contra a proposta e pretende apresentar alternativa que não envolva anistia, mas eventual redução de pena.

O assunto deve continuar em pauta nos próximos dias, tanto em reuniões de líderes quanto nas discussões das bancadas.

Além disso, o Congresso começa a semana com a CPI Mista do INSS, que ouvirá na segunda-feira, às 16h, o ex-ministro Carlos Luppi, responsável pela Previdência Social na época do escândalo dos descontos indevidos. A comissão também pretende ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, no dia 15, e o empresário Maurício Camisotti, no dia 19. Para localizar o Careca do INSS, a CPI precisou da ajuda da Polícia Legislativa.

Na terça-feira, 9, o Congresso realiza sessão convocada para promulgar a PEC dos Precatórios, aprovada esta semana. A proposta retira os precatórios do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026 e limita o pagamento dessas dívidas por estados e municípios.