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SIMPLES NACIONAL
Mudança aguardada no Simples Nacional avança em debate no Congresso
Sessão reuniu parlamentares, empresários e representantes de entidades para defender uma atualização
A atualização do Simples Nacional voltou ao centro das discussões em Brasília nesta quarta-feira, 1º. Durante uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, parlamentares e lideranças do setor produtivo reforçaram a necessidade de revisar as regras do regime tributário, apontando que a medida é fundamental para acompanhar a realidade econômica do país.
O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, autoridades do governo federal e deputados para discutir propostas que podem impactar milhões de micro e pequenos empreendedores.
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Atualização é defendida por parlamentares e empresários
Representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), o presidente Paulo Cavalcanti participou da solenidade ao lado do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, além de presidentes de federações e associações comerciais de diversos estados.
Também estiveram presentes o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o presidente da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua, representantes do Sebrae e parlamentares ligados às frentes de defesa do empreendedorismo.
A sessão foi conduzida pela deputada Adriana Ventura, autora do requerimento, e contou com a participação do deputado Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, da deputada Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, do deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, do deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, e da deputada Bia Kicis, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Simples Nacional completa 20 anos em 2026
Ao abrir a sessão, Adriana Ventura destacou que a homenagem também representa um compromisso do Parlamento com os empreendedores brasileiros. Segundo a deputada, o Simples Nacional completa 20 anos em 2026 e precisa ser atualizado para acompanhar a evolução da economia.
Ela também lembrou que o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) permanece sem reajuste desde 2018 e defendeu a revisão de todas as faixas de enquadramento.
Entidades cobram aprovação das mudanças
Durante a cerimônia, Alfredo Cotait Neto afirmou que os pequenos negócios enfrentam uma situação de injustiça em razão da defasagem dos limites do Simples Nacional e do MEI.
O presidente da CACB defendeu a aprovação das propostas em discussão no Congresso e ressaltou que o Simples Nacional representa uma das maiores transformações socioeconômicas do país ao retirar milhões de empreendedores da informalidade. Segundo ele, o regime não deve ser tratado como renúncia fiscal, mas como um instrumento previsto na Constituição Federal para incentivar os pequenos negócios.
FACEB defende planejamento de longo prazo
Para Paulo Cavalcanti, a atualização dos limites do Simples Nacional é uma reivindicação legítima, mas o debate precisa ir além da correção dos valores.
"O fato de ainda precisarmos mobilizar toda a classe produtiva para defender uma atualização tão básica revela um problema maior: continuamos reagindo, quando deveríamos estar planejando", afirmou.
O presidente da FACEB também defendeu o fortalecimento do associativismo como forma de ampliar a participação da sociedade na construção de políticas públicas.
"Quando a sociedade civil se organiza, deixa de apenas proteger conquistas e passa a construir avanços. Uma nação evolui quando sua sociedade civil também evolui. Participar não é uma opção, é uma responsabilidade", concluiu.
