Mudanças no projeto Antifacção são “inaceitáveis”, diz governo Lula

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota na noite desta quarta-feira, 12, na qual mostra preocupação com os relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator do Substitutivo ao projeto de lei Antifacção, do Governo Federal.

Leia Também:

Embate entre Motta e Lindbergh esquenta discussão do PL Antifacção

PL Antifacção: encontro de governadores com Motta aumenta pressão para votação

Autonomia da PF em risco? Entenda mudanças previstas no projeto Antifacção

A pasta chefiada por Ricardo Lewandowski disse que identificou no texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), protocolado, na terça-feira, 11, pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis.

Tudo sobre Política em primeira mão!

Entre no canal do WhatsApp.

“O primeiro deles é a insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União mediante o desvio de recursos a elas destinados para fundos estaduais, ao invés de criar instrumentos para descapitalizar o crime organizado, como constava do projeto originalmente enviado pelo Governo à Câmara”, diz a nota.

O MJSP avalia que outro ponto problemático é ignorar a proposta de criar um novo tipo penal, qual seja, o da “facção criminosa”, para dar conta dessa nova patologia social que assola o País, correspondente à prática criminosa organizada em escala empresarial.