Nikolas Ferreira ataca Moraes após manutenção do IOF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais nomes do bolsonarismo, usou as redes sociais para fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado decidir manter o decreto presidencial que aumenta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira, 16.

No post, Nikolas chamou o STF de "assessoria jurídica" do Palácio do Planalto, e afirmou que, em tom de sarcasmo, que o Congresso Nacional, que votou pela derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria ser fechado.

“Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu Nikolas Ferreira no X, antigo Twitter.

Manutenção do IOF

Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira, 16, a manutenção do decreto do presidente Lula (PT) que garante o aumento do IOF, decisão que havia sido derrubada pelo Congresso Nacional no final de junho.

No começo deste mês, Moraes suspendeu o decreto e a mudança feita pelos parlamentares, até que fosse analisado o desvio de finalidade do texto. O único trecho que permanece suspenso versa sobre as operações de risco sacado, como era previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Risco sacado é o nome dado ao adiantamento dado pelos bancos aos empresários varejistas que vendem de maneira parcelada. A alteração no trecho havia sido recebida com apreensão por setores do comércio brasileiro.

Principais pontos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O que é o IOF?

Tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Objetivo principal

Regular a economia e arrecadar recursos para o governo. Também é usado para controle monetário, como incentivo ou desestímulo ao crédito.

Quem paga o IOF?

Pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas à cobrança do imposto.

Operações onde o IOF é aplicado:

• Empréstimos e financiamentos: IOF incide sobre o valor total do crédito.
• Câmbio: Aplicado na compra e venda de moeda estrangeira.
• Seguros: Incide sobre o valor dos prêmios pagos em seguros.
• Investimentos: Incide sobre aplicações de renda fixa e variável em casos específicos, principalmente no curto prazo.

Alíquotas variáveis

• As alíquotas mudam conforme o tipo de operação e o prazo. Exemplos:
• Crédito para pessoa física: até 0,0082% ao dia + 0,38% fixo
• Câmbio para viagens internacionais: 5,38%
• Seguros: varia entre 0,38% e 25%

• Cobrança diária ou pontual

• Pode ser cobrado uma única vez (como no câmbio) ou diariamente (como em operações de crédito).

IOF em cartões de crédito internacionais

• Compras no exterior com cartão são taxadas com 5,38% de IOF sobre o valor da fatura convertida.

• Mudanças e ajustes por decreto

O Executivo pode alterar as alíquotas via decreto, como tentativa de ajustar receitas, mas essas mudanças podem ser derrubadas pelo Congresso — como ocorreu no caso recente.

Isenções e exceções

Algumas operações são isentas, como empréstimos entre cooperativas e transferências internacionais entre contas da mesma titularidade.

Relevância fiscal

Apesar de representar uma fração da arrecadação federal, o IOF é uma ferramenta estratégica por sua flexibilidade e impacto imediato.