Nova lei pode impactar cobranças em supermercados de Salvador

Clientes de mercados e supermercados de Salvador poderão deixar de pagar estacionamento caso um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado. A proposta proíbe a cobrança pelo uso das vagas nesses estabelecimentos, prática ensaiada por parte das redes da capital.

Se o texto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser multados em até R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Autor da proposta, o vereador Maurício Trindade (PP) afirma que a cobrança representa um custo extra para consumidores que já enfrentam a alta no preço da cesta básica.

“O preço dos produtos, por si só, já se configura como um grande ônus ao consumidor”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, a taxa também pode dificultar o acesso da população a itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene.

O que muda na prática?

Se o projeto virar lei, clientes que utilizarem estacionamentos de mercados e supermercados da capital não poderão ser cobrados pelo uso das vagas, independentemente do tempo de permanência.

Na prática, redes que atualmente cobram pelo estacionamento terão de suspender a taxa ou adaptar a política de acesso às vagas para se adequar à nova regra.

Caso seja sancionada, a lei passará a valer 60 dias após a publicação oficial.