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NOVELA SEM FIM
Novo DPVAT 2026: volta da cobrança obrigatória acelera e pode virar realidade
Seguro foi extinta em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL)
A novela sobre a volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT) ganhou mais um capítulo na semana passada.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 12, o substitutivo ao Projeto de Lei 1994/25, de autoria de Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê o retorno do seguro.
Entre no canal do WhatsApp.Além de preencher o vácuo assistencial deixado pela extinção do DPVAT, a proposta também busca garantir que compradores de seminovos não sejam penalizados por infrações cometidas por proprietários anteriores.
Quando a cobrança do DPVAT foi extinta?
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro. O governo federal recriou o imposto sob a denominação de SPVAT em 2024, mas acabou sendo revogado em definitivo no mesmo ano com a aprovação da Lei Complementar nº 211, de 31 de dezembro de 2024, e não entrou em vigor.
“A instituição do seguro obrigatório de responsabilidade civil contra terceiros representa medida necessária e oportuna para preencher uma lacuna histórica do ordenamento jurídico brasileiro, reforçar a proteção social às vítimas de trânsito e harmonizar o país com as práticas internacionais mais avançadas no campo dos seguros obrigatórios”, diz o texto assinado pelo deputado Hugo Leal.
Como fica na Bahia?
Na Bahia, para quem já pagou o licenciamento de 2026 (placas com finais 1 a 5, por exemplo), a cobrança só viria em uma cota extra ou no próximo exercício, dependendo da redação final da lei. Para os finais de placa restantes, o boleto pode vir atualizado.
Garantia assistencial
Desde de novembro de 2023, os pagamentos do DPVAT para vítimas de acidentes, indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional, estão suspensos por conta do esgotamento dos recursos do fundo anterior. Atualmente a Caixa Econômica Federal é a responsável pela gestão emergencial do seguro.
Quando era cobrado, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 a R$ 84,58, a depender do tipo do veículo. Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ 4,6 bilhões em arrecadação.
Caso o seguro seja reativado, o novo valor a ser cobrado será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com projeções de R$ 50 a R$ 60.
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Com o cancelamento do DPVAT, as vítimas e herdeiros de pessoas que morreram em acidentes de trânsito continuarão sem o amparo desse seguro.
Entretanto, podem recorrer a outras formas de reparação de danos, de forma judicial ou extrajudicial. Esses procedimentos, contudo, podem levar mais tempo e envolver a contratação de advogados.
Próximos passos
A proposta ainda deve ter um longo caminho para entrar em vigor. O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado. Após aprovação na Casa Alta, o texto vai para sanção presidencial.
