Ônibus com piso baixo: Salvador pode facilitar acesso de passageiros

Ir e vir com dignidade é um direito social, mas para muitos soteropolitanos o simples ato de subir em um ônibus ainda é um desafio físico. Para mudar essa realidade, tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 126/2026, que obriga que os novos ônibus adquiridos para a frota da cidade sejam do tipo piso baixo.

Esses veículos, tecnicamente conhecidos como low entry ou low floor, são mais próximos do nível da calçada e, em muitos casos, dispensam degraus ou contam com mecanismos de inclinação e rampas.

De acordo com o autor da proposta, o vereador Silvio Humberto (PSB), “a adoção de veículos de piso baixo promove maior inclusão, reduz desigualdades no acesso ao sistema de transporte e qualifica a experiência do usuário”.

“Em Salvador, a realidade social demonstra que grande parte da população depende do transporte coletivo e enfrenta dificuldades estruturais e econômicas para acessar esse serviço com dignidade”, completou.

Confira abaixo os principais pontos do projeto e como ele pode impactar o dia a dia:

O que muda para o passageiro?

Diferentemente dos ônibus convencionais, que possuem degraus altos na entrada, os veículos de piso baixo ficam ao nível da calçada. O objetivo é garantir embarque e desembarque mais seguros e autônomos para:

• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Gestantes;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Crianças e carrinhos de bebê.

A troca da frota será imediata?

Não. A proposta prevê uma implementação gradual, o que significa que as empresas de ônibus não precisarão substituir todos os veículos de uma vez.

A exigência passará a valer para:

• Novos processos de licitação;
• Novos contratos de concessão ou permissão;
• Momentos de renovação ou substituição natural da frota atual.

Haverá aumento de custos para a cidade?

Segundo o texto do projeto, a medida não acarreta ônus financeiro extra para Salvador. A execução ocorrerá dentro das estruturas contratuais já existentes, aproveitando o ciclo natural de renovação dos veículos pelas concessionárias.

E se as empresas não cumprirem?

O projeto prevê punições para as concessionárias que desrespeitarem a nova regra, incluindo:

• Advertências;
• Multas;
• Sanções contratuais previstas nos instrumentos de concessão.

O projeto foi protocolado em 28 de abril de 2026. Para virar lei, precisa ser discutido e aprovado pelas comissões da Câmara e, posteriormente, pelo plenário, antes de seguir para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Se aprovado e sancionado, entrará em vigor na data da publicação.