Oposição apresentam emendas que enterram de vez a “Taxa das Blusinhas”

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta terça-feira, 19, emendas à Medida Provisória nº 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, com o objetivo de garantir a derrubada definitiva da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 e impedir que o imposto volte a ser cobrado futuramente por decisão do governo federal.

Entre os deputados que apresentaram emendas estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Luis Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).

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Para os parlamentares, a chamada “taxa das blusinhas” é uma medida equivocada, injusta e puramente arrecadatória, criada para aumentar ainda mais o peso do Estado sobre a população brasileira.

A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais penalizava consumidores, pequenos empreendedores e milhões de brasileiros que já convivem com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

“A decisão do governo de recuar da medida representa uma admissão tardia de que a taxação foi um erro desde a origem. No entanto, é fundamental transformar esse recuo em uma garantia permanente, impedindo que a cobrança seja retomada no futuro por mera conveniência arrecadatória”, defende a deputada Bia Kicis.

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A oposição também ressalta que o Brasil precisa avançar em uma agenda consistente de redução de impostos, simplificação tributária e maior liberdade econômica para consumidores e empreendedores.

“Nosso alerta sempre foi claro: aumentar impostos nunca foi solução para desenvolver o país”, ressaltou Luis Philippe de Orleans e Bragança.

O Instituto Livre Mercado (ILM) defende que a revogação da “taxa das blusinhas” seja definitiva e considera a medida um reconhecimento de que mais impostos significam menos competitividade e maior custo para a população.