Pacheco convoca sessão extraordinária para adequar orçamento secreto

Publicado quinta-feira, 25 de novembro de 2021 às 18:02 h | Atualizado em 25/11/2021, 18:05 | Autor: Da Redação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta sexta-feira, 26, uma sessão conjunta do Congresso para votar o projeto que definirá novas regras sobre o destino de emendas do Orçamento.

Antes de fechar o texto, Pacheco se reúne na noite desta quinta, 25, com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão das emendas de relator, instrumento do chamado "orçamento secreto".

A intenção do encontro é discutir se as mudanças sugeridas por parlamentares atendem ao que foi determinado pela ministra e depois referendado pela maioria da Corte.

"Nosso objetivo é, através desse ato, estabelecer o cumprimento da decisão judicial do STF. Vamos apresentar à ministra Rosa Weber o trabalho que foi realizado e estabelecer as diretrizes tanto do que está por vir em relação ao orçamento, mas sobretudo do orçamento de 2020 e 2021. O Congresso está atento a essa decisão judicial e irá cumpri-la", disse o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, não há "ocultação" no modelo atual, mas o Congresso realizará uma "adequação normativa" para aumentar a transparência, como exige o Supremo. "Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento", declarou.

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