>
Política
Pacheco convoca sessão extraordinária para adequar orçamento secreto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta sexta-feira, 26, uma sessão conjunta do Congresso para votar o projeto que definirá novas regras sobre o destino de emendas do Orçamento.
Antes de fechar o texto, Pacheco se reúne na noite desta quinta, 25, com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão das emendas de relator, instrumento do chamado "orçamento secreto".
A intenção do encontro é discutir se as mudanças sugeridas por parlamentares atendem ao que foi determinado pela ministra e depois referendado pela maioria da Corte.
"Nosso objetivo é, através desse ato, estabelecer o cumprimento da decisão judicial do STF. Vamos apresentar à ministra Rosa Weber o trabalho que foi realizado e estabelecer as diretrizes tanto do que está por vir em relação ao orçamento, mas sobretudo do orçamento de 2020 e 2021. O Congresso está atento a essa decisão judicial e irá cumpri-la", disse o presidente do Senado.
Segundo Pacheco, não há "ocultação" no modelo atual, mas o Congresso realizará uma "adequação normativa" para aumentar a transparência, como exige o Supremo. "Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento", declarou.
