Pauta-bomba: Senado vota projeto que beneficia agentes de saúde

O Senado Federal deve votar em plenário, nesta terça-feira (25), uma proposta classificada como “pauta-bomba” que amplia benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto prevê aposentadoria integral e paritária para a categoria e já é tratado pelo governo Lula (PT) como uma ameaça às contas públicas.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poucas horas após o presidente Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que intensificou as leituras políticas sobre a movimentação no Congresso.

O que muda com o projeto

O texto restabelece direitos extintos na reforma da Previdência de 2003 e cria regras diferenciadas de aposentadoria para a categoria, sob a justificativa dos riscos inerentes à atividade.

Entre os principais pontos estão:

• Aposentadoria com integralidade (valor cheio do salário)
• Paridade (reajustes iguais aos servidores ativos)
• Idade mínima de 50 anos na regra de transição
• Critérios mais brandos para concessão do benefício
• Reconhecimento da atividade como de risco especial

Na prática, a proposta amplia significativamente os gastos previdenciários da União e dos entes federativos.

Governo reage e promete veto

A decisão de pautar o projeto surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não esperava que o texto fosse levado diretamente ao plenário neste momento. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo público para que a votação seja adiada.

“Vamos trabalhar até o fim para barrar esse projeto. Se for aprovado, o governo será obrigado a vetar”, afirmou.

Segundo ele, caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o Executivo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais.