OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
PLANEJAMENTO URBANO
PDDU de Salvador: Prefeitura promete texto na Câmara até dezembro
Secretário da Sedur, Sosthenes Macêdo explicou todo o andamento do processo
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Sosthenes Macêdo, detalhou nesta terça-feira, 16, o andamento da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), documento que define como a cidade vai crescer e receber investimentos nos próximos anos.
A atualização tem sido alvo de cobranças da Câmara Municipal e de questionamentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Entre no canal do WhatsApp.Segundo o secretário, o processo de revisão está sendo conduzido pela Prefeitura com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV), e deve ser encaminhado ao Legislativo municipal até dezembro deste ano.
Em meio à pressão para que a proposta seja enviada à Câmara, Sosthenes afirmou que a elaboração do novo plano ocorre por etapas e de forma participativa, envolvendo órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a população.
Até o momento, de acordo com ele, a Sedur criou um grupo de trabalho para acompanhar a revisão e já realizou cinco fóruns técnicos, 12 oficinas sociais, além de visitas e reuniões voltadas à coleta de sugestões.
“Nosso papel é construir esse debate de forma técnica, ouvindo a população. Todo o processo tem sido feito de forma participativa porque queremos uma peça que impacte positivamente a vida das pessoas”, afirmou.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada na sede da Sedur, no Empresarial Thomé de Souza, no bairro de Tancredo Neves.
Revisão ampla das leis urbanísticas
Durante a coletiva, o diretor de Desenvolvimento Urbano da Sedur, Daniel Gallo, explicou que a proposta ainda não foi enviada à Câmara porque a Prefeitura decidiu aproveitar a revisão do PDDU para atualizar também a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e outras normas urbanísticas da capital.
Segundo o secretário, a intenção é promover uma atualização mais ampla da legislação que orienta o desenvolvimento urbano de Salvador.
“Salvador aproveitou a necessidade de fazer a revisão do PDDU para realizar uma revisão completa da legislação urbanística. Além do plano, teremos a atualização da Louos e de outras leis que possam viabilizar instrumentos capazes de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, afirmou.
A Louos é a legislação que define como cada área da cidade pode ser utilizada, estabelecendo regras para moradia, comércio, serviços e empreendimentos imobiliários.
Primeira audiência pública
Até o momento, grande parte da participação popular vinha ocorrendo por meio do portal oficial do PDDU, criado para divulgar informações sobre a revisão e receber contribuições da sociedade.
Como parte da ampliação desse processo de escuta, a Prefeitura realizará a primeira audiência pública oficial no próximo dia 30 de junho, das 8h30 às 12h30, no Centro de Integração Familiar (Ceifar), em Tancredo Neves.
Segundo Sosthenes, o objetivo será apresentar a etapa de leitura territorial e o diagnóstico preliminar de Salvador, além de recolher novas sugestões da população.
Baixa participação popular
A realização da audiência ocorre em meio a questionamentos sobre o nível de participação popular registrado até agora no processo de revisão.
O Tribunal de Justiça da Bahia atendeu a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e apontou baixa participação popular nas etapas já realizadas.
Segundo a desembargadora Lisbete Maria, os quatro fóruns técnicos promovidos para discutir temas como mobilidade, habitação, meio ambiente, cultura e infraestrutura contaram com apenas 66 participantes da sociedade civil, sem considerar servidores públicos e representantes da empresa contratada.
Leia Também:
Verticalização preocupa moradores
A verticalização da cidade é um dos temas que devem pautar a audiência e que mais mobilizam moradores, especialistas e vereadores da oposição durante o processo de revisão.
Nos últimos anos, Salvador registrou redução de áreas de cobertura vegetal de Mata Atlântica, especialmente em regiões impactadas por grandes empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura.
Por isso, há preocupação de que mudanças na legislação permitam a construção de edifícios mais altos em áreas consideradas ambientalmente sensíveis, ampliando impactos sobre a paisagem urbana e a qualidade de vida.
Sosthenes, no entanto, afirmou que a preservação ambiental está entre os principais eixos que orientam a revisão do PDDU e das demais normas urbanísticas.
“Temos como base o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Essa é uma tríade que não pode ser separada e precisa caminhar junta durante todo o processo”, afirmou.
O secretário também destacou que qualquer proposta elaborada pelo Executivo ainda precisará passar por discussão e votação na Câmara Municipal.
