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PLANEJAMENTO URBANO
Salvador marca data da 1ª audiência pública sobre PDDU; veja detalhes
Discussões da audiência também envolvem a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS)
A Prefeitura de Salvador agendou a data da primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 11.
O encontro, que marca o início da etapa participativa do processo, será realizado no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h30, no Centro de Integração Familiar (Ceifar), no bairro de Tancredo Neves. Segundo aviso publicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a audiência terá como objetivo apresentar a leitura territorial e o diagnóstico preliminar da cidade.
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“A audiência tem por objeto a apresentação da etapa de leitura territorial e diagnóstico preliminar da cidade no âmbito da revisão do PDDU e da LOUOS, bem como a coleta de contribuições da sociedade para o processo participativo de revisão da legislação urbanística municipal”, disse o texto.
Impasse judicial
A retomada das discussões ocorre em meio a um impasse judicial envolvendo a atualização do PDDU. Recentemente, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira determinou a suspensão do envio do projeto à Câmara Municipal de Salvador até que sejam cumpridas exigências relacionadas à participação popular e à transparência do processo de revisão.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou supostas irregularidades na condução dos trabalhos. Na ação, a promotora Hortênsia Pinho argumentou que a revisão estaria sendo realizada sem estudos técnicos considerados essenciais para a análise atualizada do território e sem garantir participação popular efetiva.
Com a determinação judicial, a prefeitura foi obrigada a ampliar a divulgação das audiências públicas e disponibilizar, em portal eletrônico de fácil acesso, documentos como o plano de comunicação, metodologia participativa, cronogramas, estudos técnicos, banco de dados e demais informações relacionadas à revisão do plano.
FGV entra no jogo
O novo PDDU é elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pela gestão municipal em 2025 por R$ 3,6 milhões. O documento substituirá a versão atualmente em vigor, sancionada em 2016, cuja própria legislação previa uma revisão após oito anos.
A atualização do plano é considerada uma das principais pautas urbanísticas da capital baiana, por definir regras para expansão imobiliária, mobilidade, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e uso do solo nos próximos anos.
