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ESCALA 6X1
Leo Prates assume relatoria de PL do fim da escala 6x1 do governo
Hugo Motta pretende "destravar" pautas da Câmara após PL ser enviado em regime de urgência
O deputado federal Leo Prates (Republicanos) foi escolhido como relator do Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal que trata da redução da jornada de trabalho. A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira, 11.
Conforme Motta, a escolha do baiano como relator da proposta se deu como uma estratégia de manter o mesmo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara no final de maio. Com isso, o presidente espera “destravar” a apreciação de outras matérias na Câmara.
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“Designei o deputado Leo Prates como relator do Projeto de Lei 1838/26, do Governo Federal, que trata da redução de jornada de trabalho. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta.
Prates agradeceu por ser escolhido novamente como relator de uma proposta que trata do fim da escala 6x1 e garantiu que irá realizar a relatoria baseado no texto da PEC de Erika Hilton (PSOL-SP). “Vou trabalhar para que o projeto mantenha o texto aprovado na PEC, garantindo segurança jurídica e reafirmando o compromisso com a classe trabalhadora”.
PL em urgência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o envio do PL em abril deste ano, com o texto prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta foi enviada em regime de urgência, com o intuito de dar agilidade à apreciação das matérias que reduziam a escala trabalhista.
Na terça, 9, Motta disse em entrevista ter solicitado ao governo a retirada da urgência do projeto de lei do fim da 6x1 para poder destravar a pauta no plenário da Casa Baixa.
O presidente, no entanto, informou que o governo ainda está avaliando a retirada da urgência.
"Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando", disse.
PEC 6x1 no Senado
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), tenha sinalizado que dará tramitação normal ao texto, integrantes da base governista temem que o senador articule mudanças no mérito da PEC ou até mesmo tente barrar a proposta.
Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a PEC terá que retornar para nova análise dos deputados, o que pode atrasar a tramitação.
Alcolumbre sinalizou a aliados nesta semana que aguarda um gesto de aproximação por parte de Lula para destravar a análise da proposta.
O tema, segundo o jornal O Globo, foi discutido em uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan.
A expectativa de uma conversa entre os dois ocorre em meio ao desgaste na relação causado pela rejeição histórica da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC 6x1 segue parada
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da análise pelos senadores.
A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo federal e defensor da discussão da proposta. No entanto, a tramitação depende de um despacho de Alcolumbre.
Também não ocorreu, até agora, a reunião com líderes partidários prometida pelo presidente do Senado para definir o rito de tramitação da PEC.
Além disso, foi adiado um encontro que Alcolumbre teria com Otto para discutir a escolha do relator da matéria.
Nos bastidores, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, aliados do Planalto demonstram preocupação com a postura de Alcolumbre em relação a pautas consideradas prioritárias pelo governo, especialmente após a rejeição histórica da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
