PEC da Blindagem: CCJ do Senado vota texto nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021,conhecida como PEC da Blindagem, será votada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da matéria na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já antecipou que vai votar pela rejeição da matéria. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da proposta.

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A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.

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Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos que tenham representação na Congresso Nacional e determina votação secreta para votação de prisão em flagrante de parlamentares.

Próximos passos

Se a PEC for derrotada na CCJ, ela pode ser arquivada, de forma definitiva, ou ainda passar pelo plenário da Casa. A cúpula do Senado ainda não divulgou se vai remeter o texto ao plenário principal, formado por 81 senadores,- uma etapa que não é obrigatória.

Pelas regras do Senado, se o projeto for rejeitado pela comissão, desde que não seja de forma unânime, um recurso assinado por nove senadores pode pedir, dentro de até dois dias, que o plenário ainda vote o texto.