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PEC da Blindagem torna Congresso abrigo de criminosos, diz relator
Proposta será votada na CCJ na quarta-feira, 24, e deve ser derrubada
Como já esperado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem sofreu a primeira baixa no Senado nesta terça-feira, 23, após a apresentação do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em seu parecer, o congressista considerou o projeto como “inconstitucional” e recomendou a rejeição total da matéria no colegiado. Para o emedebista, o documento pode servir como uma espécie de “abrigo seguro para criminosos”.
Entre no canal do WhatsApp.A PEC da Blindagem foi aprovada pela ampla maioria na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposição foi alvo de diversos protestos dentro e fora do Legislativo, mobilizando milhares de pessoas pelo Brasil a ir às ruas contra o documento.
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A repercussão negativa da matéria fez com que alguns deputados, incluindo dois baianos, recusassem o posicionamento e se arrependessem da votação, a exemplo de Mário Negromonte Jr. (PP) e Gabriel Nunes (PSD).
A PEC quer dificultar a responsabilização criminal de deputados e senadores e foi apresentada como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O documento será votado na CCJ na próxima quarta-feira, 24.
Entenda os principais pontos da PEC da Blindagem
- Voto secreto: A votação sobre o prosseguimento dos processos seria secreta, o que gera críticas sobre a falta de transparência e dificulta a cobrança do eleitor sobre a decisão do seu representante.
- Limitação de medidas cautelares: A proposta estabelece que medidas cautelares (como quebras de sigilo, busca e apreensão ou afastamento do cargo) que possam afetar o mandato de um parlamentar só poderiam ser impostas pelo STF e, ainda assim, precisariam do aval do Congresso.
- Prisão em flagrante: Em caso de prisão em flagrante de um parlamentar por crime inafiançável, ele ficaria sob a custódia da própria Casa Legislativa até que o plenário vote para decidir se a prisão será mantida.
- Foro privilegiado: O texto também sugere que o foro privilegiado para parlamentares seja aplicado apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele.
Bancada baiana no Senado é contra a PEC
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) revelou como deve votar na PEC da Blindagem, aprovada na semana passada, pela Câmara dos Deputados, e que foi enviada para a Casa Alta.
Em um vídeo postado nas redes sociais na segunda-feira, 22, o pessedista se juntou aos outros dois senadores que representam a Bahia, Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), e defendeu o arquivamento do texto, apontando que a Proposta não atende às expectativas do povo brasileiro.
Já Otto Alencar afirma: "[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado", disse à Globonews, no domingo, 21. Ele acrescentou que o texto é "murro na barriga e tapa na cara do eleitor".
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Wagner, por sua vez, foi enfático nas suas críticas e definiu a proposta como "PEC da Malandragem" e reafirmou, assim como outros senadores, que a matéria não vai passar na Casa Legislativa.
“Eu vejo a manifestação de várias lideranças, de vários partidos e não vejo a menor chance da chamada PEC da Malandragem prosperar, porque eu acho que ela é um vale-crime, é como se a gente construísse um vale-crime [...]”, disse.
