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PEC da Segurança Pública: Lula tem dia decisivo nesta quinta-feira
Texto será votado no plenário do Senado; proposta é prioridade do Palácio do Planalto
O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
Entre no canal do WhatsApp.CCJ concluiu análise da proposta
Na manhã desta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da matéria. O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as alterações propostas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estratégia é acelerar a tramitação para concluir a votação antes do segundo turno das eleições.
Calendário especial acelera votação
Na noite de quarta-feira, o plenário do Senado aprovou um calendário especial que dispensa o cumprimento do intervalo regimental entre as etapas de discussão e votação da PEC.
Pelas regras habituais, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, há um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
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Com a aprovação do calendário especial, os senadores poderão votar a matéria em dois turnos sem cumprir todas essas etapas de discussão e sem intervalo entre as votações.
A aprovação da PEC depende do apoio mínimo de 49 senadores em cada turno. Caso o texto seja aprovado, o governo federal poderá avançar na proposta de reorganização da estrutura administrativa voltada à segurança pública, incluindo a criação do novo ministério.
