PEC dos agentes de saúde: Senado vota pauta-bomba de R$ 30 bilhões

O Senado pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde. Se aprovado em dois turnos pelos membros da Casa, o tema — considerado uma das pautas-bomba que a equipe econômica de Lula (PT) tenta barrar — pode gerar um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas.

A proposta permite que agentes de saúde possam se aposentar aos 50 anos, mulheres, e 52 anos, homens, com direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e integralidade, último salário da carreira.

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No entanto, esses dois princípios, de acordo com o jornal O Globo, acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Especialistas apontam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social.

Alcolumbre x governo

A possibilidade da votação da PEC vem na esteira da crise entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição ao nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 30 de junho, Alcolumbre reclamou do que considera ataques que vem sofrendo devido a propostas em análise no Senado. Por outro lado, além da inclusão da pauta-bomba na pauta, governistas reclamam que o senador tem atrasado o início da tramitação da PEC que põe fim à jornada 6x1, bandeira eleitoral do presidente Lula — o texto foi aprovado pela Câmara no fim de maio.

Rombo nas contas públicas

De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a PEC dos agentes de saúde seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos.

Do montante, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União.

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Pelas projeções, o impacto atuarial chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Esse cálculo traz a valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro.

Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que ainda não criaram seus próprios sistemas de aposentadoria.