Período para troca de partidos deixa Câmara esvaziada até abril

Durante o período da janela partidária, iniciado na quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados passa a adotar um sistema de votações remotas para a análise de projetos no plenário. A medida permite que parlamentares registrem presença e votem à distância enquanto negociam possíveis mudanças de partido.

Na prática, a Casa deve ficar esvaziada até 3 de abril, data em que termina o prazo para trocas de legenda sem punições eleitorais. A única exceção será entre 16 e 20 de março, quando estão previstas sessões presenciais.

Como funciona as votações?

Durante esse período, sempre que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar algum projeto, os deputados podem registrar os votos de forma remota por meio do sistema digital da Casa, o Infoleg.

O que é a janela partidária?

A janela partidária é um período de 30 dias em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidente da República, governadores e senadores podem mudar de legenda a qualquer momento sem precisar apresentar justificativa formal.

No caso dos deputados, a regra é diferente. A Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido pelo qual o político foi eleito, e não ao parlamentar individualmente, já que a eleição ocorre pelo sistema proporcional.

Por isso, fora da janela partidária, o deputado precisa apresentar uma “justa causa” para deixar a sigla.

Durante esse período específico, no entanto, a legislação eleitoral considera a troca de partido como uma justificativa legal, permitindo a mudança sem risco de perda do mandato.