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LIVRE COMÉRCIO
Câmara aprova acordo Mercosul-UE; veja o que falta para entrar em vigor
Medida articulada pelo Executivo tem apoio dos parlamentares
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 25, o acordo de livre comércio firmado entre Mercosul e União Europeia. A proposta já havia recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e passou a tramitar como projeto de decreto legislativo.
Agora, a matéria segue para análise do Senado. Embora o tratado já tenha sido assinado pelos países envolvidos, ele só poderá entrar em vigor após a ratificação pelos Congressos de todos os integrantes do Mercosul e pelo Parlamento Europeu.
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No Brasil, o trâmite ocorre da seguinte forma:
- o Executivo negocia e assina o acordo;
- o Congresso analisa o texto por meio de projeto de decreto legislativo;
- Câmara e Senado precisam aprovar;
- depois, todos os países do Mercosul e o Parlamento Europeu também devem ratificar.
A medida é uma aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem apoio de parlamentares por ser vista como estratégica diante de tarifas impostas por países que não integram o bloco, como os Estados Unidos.
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A expectativa é que o pacto possa:
- ampliar exportações;
- atrair investimentos;
- facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu;
- reduzir tarifas comerciais.
Se aprovado por todos os países, o tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de consumidores.
