Piso dos professores terá aumento maior que o previsto, segundo MEC

O Ministério da Educação (MEC) recuou da aplicação da regra atual de reajuste para o magistério após a constatação de que o aumento salarial para 2026 seria de apenas 0,37%. O percentual, que elevaria o vencimento básico em apenas R$ 18,10, foi classificado como insuficiente diante da inflação.

Para corrigir a distorção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) com novos critérios de cálculo.

Pela legislação vigente, o piso salarial é atrelado à variação do valor aluno-ano do Fundeb. Como o crescimento desse índice para o exercício de 2026 foi fixado em 0,37%, o salário passaria dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78.

O valor não apenas ignora a inflação de 2025, que fechou próxima de 4%, como representa um dos menores incrementos da história da categoria.

O ministro Camilo Santana confirmou que a nova regulamentação deve ser publicada até 15 de janeiro. O objetivo central é desvincular o reajuste de índices que possam estagnar o salário, garantindo que os docentes tenham ganho real anualmente.

Propostas e pressão das entidades

A mudança nos critérios coloca em lados opostos a valorização profissional e a saúde fiscal de estados e municípios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pressiona para que o novo cálculo some a inflação a uma parcela do crescimento real das receitas do Fundeb. Se essa fórmula for adotada, o aumento em 2026 pode superar a marca de 6%.

Por outro lado, entidades que representam gestores locais, como a Undime e o Consed, demonstram preocupação com o impacto nas contas públicas. Eles defendem regras mais previsíveis que permitam o planejamento financeiro das prefeituras sem comprometer o pagamento da folha salarial.

Retrospecto e vigência

Nos últimos dez anos, o piso do magistério viveu momentos de forte oscilação. Em 2022, o salto chegou a 33,24%, enquanto em 2021 o reajuste foi nulo devido à pandemia. O ano de 2024 também foi marcado por perdas, com o índice de 3,62% ficando abaixo da inflação do período anterior.

A nova Medida Provisória terá força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União. No entanto, precisará de aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias para ser definitivamente incorporada à legislação brasileira e balizar os reajustes dos próximos anos.