Plenário da Câmara reabre com pacote polêmico: de anistia ao IR

Os deputados retomam as votações no Plenário após duas semanas de recesso. Para a sessão marcada para a terça-feira, 5, às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado.

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.

Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou o projeto de taxação dos chamados BBBs (bilionários, bancos e bets) e uma medida provisória, ainda não enviada ao Congresso, que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

No Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.