Bolsonaro pode usar celular e receber visitas? Veja restrições

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na segunda-feira, 4.

O magistrado alegou que adotou a medida por conta do descumprimento de medidas restritivas por parte do ex-presidente, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Agora, além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.

Confira as principais as restrições que Bolsonaro terá que cumprir na prisão domiciliar:

Onde Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar?

Jair Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar em seu endereço residencial em Brasília. A residência está localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre da capital. O local fica a aproximadamente 20 minutos do Congresso Nacional.

Quem pode ter contato com Bolsonaro?

Além de seus advogados, o ex-mandatário só pode se comunicar com as pessoas que residem com ele em Brasília. Neste caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), a filha Laura e a enteada Letícia.

Bolsonaro pode receber visitas?

De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.

Outras pessoas que pretendam se encontrar com Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF. Além disso, caso recebam aval do Supremo, elas não podem utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens do ex-chefe do Executivo.

Esposa, filha e enteada podem receber visitas?

Sim, Michelle, Laura e Letícia podem receber visitas. O advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP Gabriel Huberman Tyles esclarece para a CNN que "quem está em prisão domiciliar é o ex-presidente e não outras pessoas".

No entanto, o especialista destaca que "caso haja alguma tentativa de burla a isso, já ficou claro pela decisão do ministro [Moraes] que a prisão preventiva será decretada".

Bolsonaro pode sair para ir ao médico?

Ainda que seja para ir ao médico, o ex-mandatário deverá solicitar autorização ao STF. "O artigo 317 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão domiciliar, estabelece que a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial", informa Tyles.

Bolsonaro pode ver o celular de Michelle?

Não. O ex-presidente está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. O aparelho de Bolsonaro foi apreendido pela PF (Polícia Federal) ainda na segunda-feira, seguindo ordem de Moraes, e passará por perícia.

Bolsonaro pode ficar preso até o julgamento da ação penal da trama golpista?

Réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro pode permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do caso, que ainda não tem data para ser analisado, elucida Tyles.

Bolsonaro ainda pode ir para a prisão?

Sim. Conforme explica Moraes em sua decisão, o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata de prisão preventiva.

Prisão domiciliar pode ser revogada?

Gabriel Tyles, o advogado criminalista, aponta que a prisão domiciliar pode ser revogada "caso haja algum argumento jurídico relevante, demonstrando que Bolsonaro não representa risco, caso não fique preso em sua residência".