PF indicia Jair Bolsonaro por obstrução de investigação; veja decisão na íntegra

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito sobre a obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das eleições de 2024.

Veja decisão na íntegra:

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O relatório final do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta, 15, e imputa a ambos os indiciados os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF investigava Eduardo por conta da sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março alegando "perseguição", onde articula pedidos de sanção contra o governo e autoridades brasileiras, a exemplo do Tarifaço e da execução da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, também foi alvo de medidas como busca e apreensão em sua residência e a retenção de seu passaporte.

O julgamento de Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados, no âmbito da trama golpista começa no dia 2 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte.

O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

• Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Pedido de asilo

Ainda de acordo com o relatório, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, teria discutido com aliados a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Um documento sem data e assinatura, e no qual consta um pedido de asilo político em regime de urgência para Bolsonaro, foi encontrado no smartphone do ex-presidente e revela que Bolsonaro já planejava deixar o país desde fevereiro de 2024.