Prefeita e vice de cidade baiana são cassados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú, cidade do sul da Bahia, determinou nesta quarta-feira, 25, a cassação dos mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias (PP) e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro (PT), eleitos no pleito municipal de 2024.

A sentença, assinada pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves, ainda declara a inelegibilidade de ambos por oito anos e estabelece a realização de novas eleições no município.

A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que acusou os gestores de promover a candidatura de Laryssa Dias em meios de comunicação e de abuso de poder político durante a campanha.

De acordo com a sentença, houve exposição contínua em programação de rádio, com secretários e a prefeita em exercício usando o espaço para destacar ações da gestão e vinculá-las à candidatura apoiada.

O magistrado apontou ainda que essas práticas causaram “desequilíbrio avassalador” na disputa, comprometendo a igualdade entre concorrentes e a liberdade do eleitor.

A Justiça considerou válidas as provas apresentadas, incluindo áudios e degravações de programas de rádio, e destacou que a ausência de contraprovas por parte da defesa reforçou a autenticidade dos materiais.

A Justiça Eleitoral decidiu:

• Cassar os diplomas e mandatos da prefeita e do vice;
• Torná-los inelegíveis por oito anos;
• Convocar nova eleição no município após o trânsito em julgado da decisão.

A prefeita e o vice emitiram nota afirmando que ainda não foram formalmente intimados e que recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a decisão, reafirmando que seguem no exercício dos mandatos e trabalhando com “responsabilidade, dedicação e compromisso com o povo de Ipiaú”.

Nota na íntegra

“Tomamos conhecimento, de uma possível decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ressaltamos que, até o presente momento, não fomos intimados. Reafirmamos nosso respeito ao Poder Judiciário, ao tempo em que informamos que, tão logo haja a devida intimação, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, inclusive a interposição de recurso, confiantes no restabelecimento da verdade e da justiça. Esclarecemos à população que seguimos regularmente no exercício dos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Ipiaú, trabalhando com responsabilidade, dedicação e compromisso com o nosso povo. Nossos representantes jurídicos tomarão todas as providências necessárias, certos de que não houve qualquer prática de ilícito eleitoral. Seguimos firmes no propósito de construir uma Ipiaú cada vez melhor, com seriedade, transparência e compromisso público”.