Prefeitura é impedida de gastar mais de R$ 4 milhões em vaquejada

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, na edição desta quinta-feira, 14, uma medida cautelar que atinge em cheio a organização da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto.

A decisão obriga a prefeitura a se abster de realizar qualquer pagamento aos artistas contratados que ultrapasse o valor médio recebido por eles nos festejos de 2025, devidamente corrigido pela inflação.

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A intervenção atende a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou supostas irregularidades nos contratos para o evento, programado para ocorrer entre 28 e 31 de maio.

O prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), planejava gastar mais de R$ 4 milhões com sete atrações, todas contratadas através de processos de inexigibilidade de licitação.

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Discrepância

De acordo com o MP, a auditoria revelou que os cachês deste ano sofreram reajustes que chegam a 60%, índice muito superior à média da inflação acumulada. No total, o orçamento previsto para a festa em 2026 é 51% maior do que o despendido no ano passado.

Para os promotores de Justiça, o alto investimento compromete a prestação de serviços básicos no município. Eles lembraram que órgãos de controle já haviam emitido nota técnica recomendando cautela e modicidade nos gastos com eventos festivos.

Contratos sob suspeita

Entre os valores questionados, destacam-se os contratos com a Nil Music (R$ 800 mil), Felipe Amorim & Cia (R$ 500 mil) e Rey Vaqueiro (R$ 450 mil). Também constam na lista as empresas Zade Shows (R$ 300 mil), AM Produções (R$ 260 mil), Sustenido Produções (R$ 150 mil) e Túlio Duarte Shows (R$ 75 mil).

Prazo para defesa

O órgão, determinou a notificação imediata do prefeito e das empresas envolvidas. Eles possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso a prefeitura descumpra a ordem de limitar os pagamentos aos valores históricos corrigidos, poderá sofrer sanções administrativas e multas.

Localizada no Oeste baiano, a cerca de 1.000 km de Salvador, Formosa do Rio Preto é o maior município da Bahia em área territorial. Com 25 mil habitantes, a cidade é um dos pilares do agronegócio no Matopiba, destacando-se pela produção recorde de grãos e fibra.