Até 15% a mais: professores da rede pública podem ganhar novo adicional

Os professores da educação básica da rede pública de ensino podem ter um adicional nos salários. Isso porque uma comissão da Câmara dos Deputados (Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência) aprovou um Projeto de Lei (n.º 4622/25) para os docentes que trabalham com alunos com deficiência.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara:

• Educação;
• Finanças e Tributação;
• e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJC).

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado.

O Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), de acordo com o texto, valoriza o trabalho dos docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais ou como professores de apoio e mediadores, entre outras funções da educação especial.

Valores mínimos

Pelo texto aprovado, os valores mínimos do adicional serão de:

• 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão; e
• 15% do salário básico para atuação no AEE.

Os estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais.

Comprovação

Ainda conforme o Projeto de Lei, o benefício deverá ser pago também aos professores que trabalham em classes comuns com alunos com deficiência, de forma proporcional. O benefício não poderá ser limitado apenas às turmas exclusivas de educação especial.

Para receber o adicional, o professor precisa comprovar habilitação compatível com a função exercida, como licenciatura, especialização ou formação específica para atendimento de alunos com deficiência.

O texto também determina que o adicional não poderá ser usado como justificativa para reduzir a inclusão de alunos com deficiência nas salas regulares.