Profissão de salva-vidas deve ser regulamentada em breve; entenda

A profissão de salva-vidas deve ser regulamentada em breve, devido à aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados em benefício à função. A proposta, de autoria do deputado Leo Prates (Rep-BA), define competências, exigências e direitos desses profissionais, que atuam em mares, piscinas e rios.

Atualmente, a atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho através do código CBO 5171-15, no entanto, os profissionais não possuem uma norma nacional única que garanta direitos trabalhistas e defina treinamentos obrigatórios.

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Benefícios para a categoria

Com a aprovação, estabelecimentos que ofereçam acesso a ambientes aquáticos a contratar profissionais, deverão garantir.

• Uso de uniformes e equipamentos de proteção;
• jornada de trabalho de até 40 horas semanais;
• seguro de vida;
• aposentadoria especial para aqueles expostos a condições de risco durante suas atividades;
• piso salarial definido em lei específica.

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Exigências para profissionais

Com a regulamentação, regras para exercer a profissão passam a ser específicas e os trabalhadores precisam:

• Ter mais de 18 anos;
• estar em bom estado de saúde;
• possuir ensino médio completo;
• passar em avaliação prática de corrida e natação;
• completar curso profissionalizante de 160 horas em instituição reconhecida;
• manter a formação atualizada a cada dois anos.

Qualificação para exercer a função

Segundo Prestes, além de regulamentar a profissão de salva-vidas, o projeto garante um padrão de salvamento aquático em diferentes ambientes.

"Exigir um mínimo de qualificação para o exercício da atividade é essencial para a eficiência dos salvamentos e prevenção ”, declarou Prates.

Os salva-vidas aprenderão técnicas de prevenção, resgate e primeiros socorros em situações de emergência e ações educacionais sobre os riscos de acidentes aquáticos.

Agora, o projeto segue para apreciação no Senado Federal.