Projeto de Lei propõe câmeras nos carros de aplicativo em Salvador

Os veículos que atuam no serviço de aplicativo de transporte de passageiros, em Salvador, pode ganhar uma ferramenta de segurança. É o que propõe o Projeto de Lei de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil). No seu PL 203/25 ele quer que sejam instaladas câmeras de segurança na parte interna dos veículos.

Segundo o edil, a proposta tem por objetivo implementar mecanismos que aumentem a segurança tanto dos condutores quanto dos usuários desses serviços.

Ainda de acordo com vereador, a chegada dessa nova modalidade de transporte trouxe uma série de preocupações, especialmente em razão do crescente número de assaltos, agressões e até homicídios que vitimam motoristas de aplicativos, deixando muitas famílias desamparadas.

"Atualmente, ao solicitar um veículo por aplicativo, o usuário tem acesso a algumas formações básicas, como a placa, o modelo do carro e o nome do motorista, o que proporciona uma sensação inicial de segurança. No entanto, a presença de uma câmera de segurança instalada no veículo representaria uma proteção concreta, capaz de prevenir e comprovar situações de risco. Casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro, poderiam ser efetivamente investigados por meio das imagens registradas", diz um trecho da justificativa do vereador.

Ainda de acordo com vereador, "as câmeras funcionarão como um instrumento dissuasor contra ações criminosas. O simples conhecimento de que há um monitoramento audiovisual pode inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos passageiros quanto dos motoristas. Além disso, as gravações poderão ser utilizadas como prova em situações de conflito, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados", diz outro trecho do projeto de lei.

Segundo o projeto, a responsabilidade pelo fornecimento das câmeras de monitoramento será atribuída À empresa do aplicativo. Em caso de impossibilidade, a empresa deverá realizar o reembolso do equipamento custeado pelo motorista. As imagens captadas serão armazenadas diretamente no aplicativo que estiver em atividade com a gravação iniciada com o início da corrida e será finalizada ao fim do trajeto designado

Ainda segundo o projeto, o veículo deve possuir, em local visível, um adesivo que indique que o local está sendo monitorado por câmeras.

Em caso de descumprimento da lei, as sanções serão:

• advertência por escrito na primeira infração
• multa
• suspensão da operação no município por até 90 dias a contar da terceira infração

Sanches propõe ainda que as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

O projeto ainda vai ser analisado pelo prefeito Bruno Reis e só passará a valer caso ele sancione o texto.