Projeto que cria ‘OAB dos Médicos' avança no Congresso Nacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina, uma espécie de OAB da Medicina.

O texto aprovado é um substitutivo do relator Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva. Como a CAS tem a decisão final sobre a proposta, é necessária a votação suplementar do envio do projeto à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e não pelo Ministério da Educação (MEC), o que gerou críticas de alguns parlamentares.

Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto propõe as seguintes mudanças:

• estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do MEC para medir a qualidade dos cursos;
• plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
• inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.

Críticas

A proposta foi aprovada na CAS pelo placar apertado de 11 a 9. Parte dos parlamentares reconheceu a importância do Profimed, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.