Promoção pessoal: “Collab” em Itaparica acende alerta no MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Itaparica interrompa imediatamente a divulgação em seus perfis oficiais nas redes sociais de conteúdos que contenham elementos de promoção pessoal de agentes públicos.

O MP-BA cita especialmente as postagens que destaquem de forma individualizada nome, imagem, voz, identidade visual ou quaisquer referências personalizadas incompatíveis com o princípio da impessoalidade.

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A orientação publicada pela promotora Márcia Munique Andrade de Oliveira, faz uma menção direta ao prefeito José Elias Oliveira das Virgens, o Zezinho (PSD), para que ele deixe de realizar publicações em regime de colaboração (“collab”) entre perfis institucionais da Administração Pública e o seu perfil pessoal.

O MP-BA deu um prazo de 10 dias, para a revisão das publicações existentes nos perfis oficiais da administração municipal, providenciando a remoção ou adequação daquelas que contenham elementos capazes de caracterizar promoção pessoal.

A recomendação ainda orienta que os órgãos públicos locais, bem como servidores, assessorias de comunicação e empresas eventualmente contratadas para gestão de mídias sociais, a observarem as regras do art. 37, § 1º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a publicidade institucional, e adotem os seguintes protocolos internos com a vedação expressa dos seguintes itens:

• a personalização de ações governamentais;
• a utilização de slogans, expressões ou identidade visual associadas ao agente político;
• a associação entre perfis institucionais e perfis pessoais de autoridades;
• a utilização de recursos públicos para fortalecimento da imagem individual de agentes públicos.

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Prazo

O MP baiano concedeu o prazo de 20 dias para que o município apresente manifestação escrita, acompanhada de documentos comprobatórios, sobre as medidas já adotadas ou planejadas para o cumprimento da recomendação.