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Receita Federal anuncia mudanças no formato do CNPJ; entenda quais

Mudança foi motivada pelo iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis

Por Da Redação

16/10/2024 - 19:58 h
Apesar da mudança, os números existentes serão mantidos
Apesar da mudança, os números existentes serão mantidos -

O formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras em meio aos números do código de identificação, a partir de julho de 2026, segundo a Receita Federal. O órgão informou que a mudança será progressiva e não vai impactar os registros que já existem.

A alteração foi motivada pelo iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis.

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O CNPJ continua a ter 14 posições, mas as oito primeiras identificarão a raiz do novo identificador, onde haverá letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.

“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal.

Apesar da mudança, os números existentes serão mantidos. Apenas os CNPJs novos vão contar com letras em meio aos números.

Atualmente, o CNPJ pode ser consultado na internet. O documento é utilizado por pequenas, médias, grandes empresas e também por microempreendedores individuais (MEI).

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Tags:

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