Rui diz que big techs não estão acima do ordenamento jurídico

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra atuação da rede social X (antigo Twitter) no país, e garantiu que o Brasil não é uma “republiqueta” e que as big techs não devem estar acima do ordenamento jurídico brasileiro.

Em entrevista à Globo News na manhã desta terça-feira, 3, Rui declarou que uma democracia forte se dá com instituições sólidas.

“O Brasil está se afirmando como país. Não podemos relativizar o papel das instituições brasileiras pelo poder econômico de qualquer cidadão seja ele brasileiro ou estrangeiro”, respondeu ao ser questionado sobre o bloqueio da rede social X após decisão do Supremo Tribunal Federal.

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O ministro afirmou discordar das versões que enquadram a situação como um embate entre o STF ou um juiz e o dono da big tech X, Elon Musk.

“Não podemos ser tratados como uma republiqueta, isso não dá para admitir. Eu não vejo as mesmas bravatas deste tal empresário em relação à Índia, em relação à China e a outros países onde eles atuam e que seguem à risca o marco legal institucional daquele país. Essa situação é um desrespeito à nossa nação, ao nosso país, independente do mérito das decisões”.

Ainda durante seu posicionamento, Rui Costa lembrou que o sistema legal brasileiro tem instancias e recursos, e que existe ainda a possibilidade de apelação a cortes internacionais.

“Mas não podemos admitir que “alguém possa se dar ao luxo de desobedecer às instituições e o ordenamento jurídico do Brasil em razão do seu poder econômico”.