Saiba o que Bolsonaro pode ou não fazer enquanto cumpre prisão domiciliar

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica.

A decisão se dá para que Bolsonaro se recupere integralmente da broncopneumonia, complicação que o forçou a ser internado.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Ao fim do prazo estipulado, o STF deve reavaliar se ainda existem justificativas para manter o benefício ao ex-presidente, podendo exigir nova perícia médica.

Leia Também:

POLÍTICA

Moraes autoriza que Bolsonaro cumpra pena em casa por 90 dias

FISCALIZAÇÃO

Falta de transparência em instituto deixa gestão Zé Cocá na mira do MP

ELEIÇÕES

Quando Rui Costa deixa Casa Civil? Ministro define prazo para disputar Senado

Saiba o que a prisão determina

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra a pena exclusivamente dentro de sua casa, além de estabelecer um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações.

Veja o que Bolsonaro pode ou não fazer

Autorizações

• Ficar em casa durante todo o período;
• Utilizar a tornozeleira eletrônica;
• Receber visitas de familiares próximos: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão permanentemente autorizados a visitarem o pai, seguindo os mesmos dias e horários das unidades prisionais. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência;
• Receber visitas de advogados: Os encontros devem durar até 30 minutos mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local;
• Ser atendido por equipe médica particular cadastrada;
• Continuar sessões de fisioterapia;
• Ser internado em caso de urgência.

Proibições

• Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• Uso de redes sociais;
• Gravar vídeos ou áudios;
• Circular fora da área da tornozeleira eletrônica.