Saiba o que Bolsonaro pode ou não fazer enquanto cumpre prisão domiciliar

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica.

A decisão se dá para que Bolsonaro se recupere integralmente da broncopneumonia, complicação que o forçou a ser internado.

Ao fim do prazo estipulado, o STF deve reavaliar se ainda existem justificativas para manter o benefício ao ex-presidente, podendo exigir nova perícia médica.

Saiba o que a prisão determina

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra a pena exclusivamente dentro de sua casa, além de estabelecer um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações.

Veja o que Bolsonaro pode ou não fazer

Autorizações

• Ficar em casa durante todo o período;
• Utilizar a tornozeleira eletrônica;
• Receber visitas de familiares próximos: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão permanentemente autorizados a visitarem o pai, seguindo os mesmos dias e horários das unidades prisionais. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência;
• Receber visitas de advogados: Os encontros devem durar até 30 minutos mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local;
• Ser atendido por equipe médica particular cadastrada;
• Continuar sessões de fisioterapia;
• Ser internado em caso de urgência.

Proibições

• Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• Uso de redes sociais;
• Gravar vídeos ou áudios;
• Circular fora da área da tornozeleira eletrônica.