Salvador aprova projeto que dá emprego e salário a pessoas em situação de rua

Em sessão cheia, a Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira, 15, a nova política de empregabilidade voltada para a população em situação de rua.

O projeto, de autoria da prefeitura soteropolitana, passou na casa legislativa com o aval de todos os vereadores presentes no plenário Cosme de Farias.

Com isso, a capital baiana passa a ter um programa exclusivo para capacitar e ofertar trabalho à população em situação de rua. A novidade foi batizada como “Programa Vida Nova Empregabilidade”.

O projeto de lei contou com três emendas dos vereadores da bancada de oposição, rodas foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob batuta do vereador Sidninho (PP).

O que é o Programa Vida Nova Empregabilidade?

É uma iniciativa que pretende reintegrar pessoas em situação de rua à sociedade, oferecendo:

• Oportunidades reais de emprego e renda;
• Capacitação profissional com foco nas exigências do mercado;
• Apoio psicológico e social contínuo;
• Incentivo ao empreendedorismo, como apoio para abrir pequenos negócios;
• Educação continuada, com encaminhamento para cursos e até o ensino superior.

Quem pode participar?

O programa é destinado a pessoas que vivem ou já viveram nas ruas de Salvador e que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• São acompanhadas por serviços sociais da cidade, como CRAS, CREAS ou Centro POP.

Kit empreendedor

Já a população em situação de rua que optar por montar o próprio negócio, a prefeitura também vai oferecer uma espécie de “Kit empreendedor”. Com isso, estão inclusos o seguinte apoio:

• Apoio financeiro de até meio salário mínimo, ou a entrega direta de kits de insumos (ferramentas e materiais) para iniciar ou fortalecer a atividade produtiva.
• O benefício é condicionado à apresentação de um plano de negócio simplificado, feito com o apoio da equipe técnica.

Benefícios para as empresas que aderir ao programa Nova Vida Empregabilidade

O projeto também cria incentivos para o setor privado adotar o novo programa.

• Selo Parceiro Vida Nova Empregabilidade: Um reconhecimento de valor social para empresas que contratarem ou derem suporte ao programa. O Selo poderá ser usado na publicidade da empresa.
• Incentivo financeiro: A empresa que contratar egressos do programa terá direito a um ressarcimento de até 10%do salário-base do funcionário (limitado a dois salários mínimos), repassado mensalmente pelo município.
• Prioridade em licitações: Empresas que demonstrarem compromisso com a contratação da população em situação de rua poderão ter pontuação adicional ou critério de desempate em licitações públicas municipais.
• Contrapartida em eventos: Produtoras de shows e eventos que receberem isenção de taxas ou alvarás terão a obrigação de destinar uma cota mínima de 5% dos postos de trabalho temporário (como limpeza e montagem) para os beneficiários do programa.

Próximo passo

Com o aval dos vereadores, agora, o projeto retorna à prefeitura de Salvador, ao gabinete do prefeito Bruno Reis (União Brasil), para que seja sancionado ou vetado.

A decisão do chefe do Executivo é publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia seguinte a assinatura do documento.