Salvador pode ter cadastro para identificar agressores de mulheres

Está tramitando na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com informações sobre agressores de mulher.

A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), determina um cadastro com dados de condenados por sentença penal transitada em julgado pela prática de crimes de violência contra a mulher, no qual serão mantidas informações relativas aos delitos praticados.

De acordo com omtexto, o cadastro conterá as seguintes informações dos agressores condenados:

• nome completo;
• fotografia atualizada;
• número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, podendo este ser parcialmente
• ocultado;
• bairro de residência do condenado;
• crime praticado e dispositivo legal infringido;
• data da condenação e o número do processo judicial;
• pena aplicada

Justificativa

Na justificativa, o vereador argumentou que a medida é um instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. "A disponibilização organizada de informações, respeitados os limites legais, contribui para a atuação integrada do Poder Público e para o fortalecimento de políticas de prevenção", explanou.

"O cadastro permitirá maior eficiência na atuação dos órgãos municipais, especialmente na formulação de políticas públicas, além de possibilitar cooperação com órgãos estaduais e federais", afirmou o parlamentar.

O projeto ainda terá que ser avaliado nas comissões temáticas da Câmara de Salvador, e após aprovação nos colegiados, será enviado para apreciação no plenário. Caso aprovado na Casa, o texto seguirá para a sanção do Poder Executivo.