Senado impõe sigilo centenário e esconde visitas do "Careca do INSS"

O Senado Federal colocou sigilo de 100 anos sobre possíveis registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, nas dependências da Casa.

Conforme apuração do Metrópoles, foram solicitados, no último dia 2, todos os registros da entrada dele no Senado, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), no entanto, a Casa alegou que as informações são de “caráter pessoal” e citou trecho da legislação que assegura o sigilo centenário.

“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, detalhou o Senado.

Apesar do sigilo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu ter se encontrado com o Careca do INSS, uma das figuras centrais da “Farra do INSS”. Ao O Globo, o parlamentar disse que recebeu o lobista ao menos três vezes em seu gabinete.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre o sigilo de 100 anos. A negativa aplicada pela Casa bate diretamente de encontro com o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entradas.

“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”, diz enunciado da CGU.

Ao contrário do Senado, a Câmara atendeu ao pedido da coluna. Não há, contudo, registros de entrada do lobista no órgão desde 1º de janeiro de 2019, segundo a Casa.

Careca do INSS

Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais operadores de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações da Polícia Federal apontam que o “Careca do INSS” movimentou mais de R$ 50 milhões no esquema de descontos ilegais.