Senado se antecipa e aprova gratuidade para bagagens de mão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se antecipou e aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto que garante gratuidade para bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. A medida foi aprovada em caráter terminativo e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O tema já é debatido pelos deputados. Nesta terça, 21, a Câmara aprovou o regime de urgência para acelerar a análise de um projeto que garante a gratuidade de uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsas e mochilas, em voos. O projeto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi apresentado neste mês.

Ao Portal A TARDE, o relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), antecipou que a Câmara deve votar o mérito na próxima quarta-feira, 29.

Na CCJ do Senado, o projeto aprovado é de 2020 e foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo no Congresso. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não propôs mudanças. A matéria foi incluída como extrapauta na reunião do colegiado nesta manhã.

A movimentação acelerada nas Casas ocorre após a Gol anunciar mudanças nas regras em voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui transporte gratuito de volumes de cabine.

Desde o dia 14 de outubro, passageiros que optarem por essa modalidade poderão embarcar apenas com um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente. Passagens compradas antes dessa data mantêm as regras anteriores.

“Na última terça-feira, dia 14/10, a GOL colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acessível apenas em voos internacionais. A tarifa Basic só está disponível para viagens com origem em outros países onde a GOL opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. A modalidade Basic oferece uma alternativa mais barata, na qual o viajante abre mão não só do despacho de malas, mas também do espaço no compartimento superior da aeronave, restringindo-se a levar apenas bolsa ou mochila pequena”, diz a nota da GOL encaminhada ao A TARDE.

A expectativa da companhia aérea é que futuramente a medida se expanda para trajetos internos.

A Latam também já adota a mesma tarifa em voos internacionais e em alguns domésticos na América do Sul e América do Norte.