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BRASIL
Senado vota isenção de imposto para Copa do Mundo Feminina
Plenário da Casa analisa Projeto de Lei relacionado ao ISS (imposto estadual)
O plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira, 9, a partir das 14h, o projeto de lei que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.
A medida estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de uma legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa do Poder Executivo.
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De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento.
A Copa do Mundo feminina no Brasil será realizada nas seguintes cidades:
- Brasília,
- Belo Horizonte,
- Rio de Janeiro,
- São Paulo,
- Recife,
- Salvador,
- Fortaleza,
- Porto Alegre
Perda de arrecadação
Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) — imposto municipal — para atividades ligadas à realização da Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino.
Segundo o governo federal, a medida é fundamental para honrar a “agenda ampla de desonerações fiscais” assumida pelo país durante o processo de candidatura junto à Fifa, garantindo a viabilidade econômica do torneio em território brasileiro.
Em 2014, o país deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em impostos durante a realização da Copa do Mundo masculina, devido às isenções fiscais concedidas à Fifa, aos parceiros comerciais da entidade e à construção dos estádios da competição.
